Política de Reembolso
Esta Política de Reembolso estabelece as diretrizes para solicitação de reembolsos referentes à aquisição de licenças de software, incluindo addons e gateways de pagamento, comercializados para uso online na internet. Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de Arrependimento
Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias. Além desse direito legal, a MODULES PAY oferece um prazo estendido de reembolso por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias contados a partir da data do pagamento.
Para que o reembolso seja concedido, o software (Addon ou Gateway) não pode ter sido ativado. Após a ativação e utilização, independentemente do tempo de uso, o reembolso não será permitido. Se a solicitação for realizada dentro do prazo estipulado e o software não tiver sido ativado, o valor pago será integralmente devolvido.
2. Regras para Reembolso
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Antes da Ativação: Caso o cliente solicite o cancelamento e reembolso dentro do prazo de arrependimento e a licença não tenha sido ativada, o reembolso será realizado integralmente.
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Após a Ativação e Uso: Uma vez que a licença foi ativada e o software passou a ser utilizado, entende-se que houve o consumo do serviço contratado. Dessa forma, após o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, não haverá reembolso, independentemente do tempo restante do período contratado.
3. Procedimento para Solicitação de Reembolso
Para solicitar um reembolso dentro do prazo estabelecido, o cliente deve entrar em contato com nosso suporte através do e-mail contato@modulespay.com.br ou através da área do cliente em nosso site (https://painel.modulespay.com.br), informando os seguintes dados:
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Nome completo do titular da compra;
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E-mail utilizado na compra;
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Código da licença (se aplicável);
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Motivo da solicitação do reembolso.
As solicitações serão analisadas e, caso elegíveis, o reembolso será processado dentro de 10 (dez) dias úteis após a aprovação do pedido.
4. Exceções
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Não serão concedidos reembolsos em caso de incompatibilidade do software com ambientes de terceiros ou erros decorrentes de configuração incorreta pelo cliente.
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O reembolso também não será concedido caso haja indícios de uso fraudulento ou tentativa de burlar as restrições de licenciamento.
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A licença adquirida é destinada a ser utilizada em um único IP, diretório e domínio. Qualquer tentativa de burlar esse requisito tornará a solicitação de reembolso inelegível. O sistema possui logs para verificação e monitoramento do uso da licença.
5. Considerações Finais
Ao adquirir qualquer licença de software disponibilizada por nossa empresa, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Reembolso.
Para mais informações, entre em contato com nosso suporte através dos canais oficiais.
Esta política é efetiva a partir de Agosto/2021.